NOTÍCIAS
Programa Acredita
Nesta semana foi assinada a medida provisória que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de
Simples Nacional
O Simples Nacional é um sistema tributário que facilita o recolhimento de contribuições para microempresas e empresas de pequeno porte. Recentemente, a Comissão de Indústria,
Declaração sobre Operações Imobiliárias
A Declaração sobre Operações Imobiliárias deverá ser apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil através do sistema DOI-Web, disponível no e-CAC do governo
Alimentos que terão imposto zero
O novo Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/24 foi apresentado para regulamentar a Cesta Básica Nacional de Alimentos, prevista na Emenda Constitucional 132, onde são
Benefícios Fiscais – Regulamentação da prorrogação
O Decreto nº 522/2024 prorrogou importantes benefícios fiscais em Santa Catarina. São eles:
Defis 2024 – Final do prazo de entrega
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser entregue até esta quinta-feira (28), que é considerado o último dia útil do mês de