Quem tem MEI precisa declarar Imposto de Renda?
O Imposto de Renda para autônomos, ou seja, para aqueles que trabalham por conta própria, possui algumas peculiaridades. Nada muito diferente do que já se sabe, mas todos os detalhes mais importantes você pode encontrar nesta leitura. Os profissionais autônomos são aqueles que trabalham por conta própria, sem possuir vínculo empregatício com nenhuma outra empresa […]
Alterações relevantes na legislação tributária do Estado de Santa Catarina que já estão em vigência
Foram promovidas diversas alterações relevantes na legislação tributária do Estado de Santa Catarina, destacamos abaixo as alterações que já estão em vigência: Concedidos benefícios para diversos setores Foram acrescidos os arts. 11-A a 11-F ao Anexo II da Lei nº 17.763, de 2019, concedendo diversos benefícios fiscais, os quais sintetizamos: a) diferimento e crédito presumido […]
Programa Verde Amarelo: Trabalhadores perdem direitos de acidentes de trajeto
A MP 905/2019, conhecida como Programa Verde Amarelo, desobriga empresas da responsabilidade sobre acidentes de trajeto de seus funcionários. A alteração atende a mais um pleito das empresas. As companhias sempre defenderam não poderem ser responsabilizadas por ocorrências fora de suas dependências. Em média, são cerca de 100 mil acidentes de trajeto por ano no […]
Mais de 730 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte inscritas no Simples Nacional devem ficar atentas. A Receita Federal notificou um total de 738.605 estabelecimentos em todo o país que estão em débito com o Fisco e, caso não regularizem sua situação, poderão ser excluídas do sistema simplificado de tributação em 31 de dezembro de 2019. As dívidas […]
Doações do imposto de renda geram incentivos fiscais
Você sabia que empresas tributadas pelo lucro real podem contribuir com ações de iniciativa social, cultural, educacional, de saúde e esportivas, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e amparando entidades beneficentes que cuidam de idosos e adolescentes e ainda podem deduzir essas doações do imposto de renda? Funciona da seguinte maneira: a empresa pode escolher instituições […]
