Caixa lança saque do FGTS 100% digital; veja como utilizar
A Caixa disponibilizou nessa segunda-feira (17) a opção de Saque do FGTS 100% digital para todas as modalidades previstas em Lei. A novidade, segundo a assessoria da instituição financeira, possibilita que o saque seja realizado integralmente pelo aplicativo do FGTS. A atualização do “APP FGTS” gratuito já está disponível para dispositivos Android. A nova versão […]
Águas minerais e rações tipo “pet” para animais domésticos – exclusão do regime de substituição tributária em SC
Através do Decreto nº 463, de 13.02.2020, publicado no DOE/SC de 14.02.2020, foram introduzidas no RICMS-SC/01 as Alterações 4090ª e 4091ª, para excluir do regime de substituição tributária em Santa Catarina, a partir de 01.03.2020, as águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes, e […]
Alterada alíquota de 17% para 12% nas operações entre contribuintes
Foram publicadas no DOE de 27.12.2019 as Leis nºs 17.877 e 17.878, de 2019, que promovem diversas alterações relevantes na legislação tributária do Estado de Santa Catarina, dentre as quais destacamos: Alterada alíquota de 17% para 12% nas operações entre contribuintes. A partir de 01/03/2020 será aplicada a alíquota de 12% nas operações internas com […]
