Principais notícias COVID-19
Abaixo segue as principais novidades com relação ao período de 17/03/2020 até 20/03/2020. Decreto O Decreto 515 determinou a suspensão de eventos de qualquer porte, circulação de transportes de passageiros municipal, intermunicipal e interestadual. Além disso decretou o fechamento do comércio, de bancos, academias, shoppings, restaurantes e proibiu a admissão de novos hóspedes em hotéis. […]
Coronavírus: Senado aprova, ‘Diário Oficial’ publica, e decreto de calamidade entra em vigor
O Senado aprovou nesta sexta-feira (20), por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de coronavírus. Projetos de decreto legislativo, como o votado nesta sexta, não precisam ser sancionados pelo presidente da República. Por isso, como já havia sido aprovada na Câmara dos […]
Coronavírus: PGFN suspende prazos e atos de cobrança
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que estabelece medidas extraordinárias decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A norma prevê suspensão dos atos de cobrança pelos próximos 90 dias. Prazo para manifestação de defesa nos procedimentos administrativo O prazo para manifestação de defesa […]
Possibilidades para parcelamento de débitos tributários federais
Com fundamento na Medida Provisória nº 899 de 16 de outubro de 2019, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria nº 7.820 – em edição Extra do Diário Oficial da União (18/03/2020) –, oportunizando o parcelamento extraordinário de dívidas tributárias Federais inscritas em dívida ativa, em razão dos efeitos do COVID-19 (Coronavírus). O […]
