Principais notícias COVID-19

Abaixo segue as principais novidades com relação ao período de 17/03/2020 até 20/03/2020. Decreto O Decreto 515 determinou a suspensão de eventos de qualquer porte, circulação de transportes de passageiros municipal, intermunicipal e interestadual. Além disso decretou o fechamento do comércio, de bancos, academias, shoppings, restaurantes e proibiu a admissão de novos hóspedes em hotéis. […]

Coronavírus: PGFN suspende prazos e atos de cobrança

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que estabelece medidas extraordinárias decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A norma prevê suspensão dos atos de cobrança pelos próximos 90 dias. Prazo para manifestação de defesa nos procedimentos administrativo O prazo para manifestação de defesa […]

Possibilidades para parcelamento de débitos tributários federais

Com fundamento na Medida Provisória nº 899 de 16 de outubro de 2019, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria nº 7.820 – em edição Extra do Diário Oficial da União (18/03/2020) –, oportunizando o parcelamento extraordinário de dívidas tributárias Federais inscritas em dívida ativa, em razão dos efeitos do COVID-19 (Coronavírus). O […]

Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo.

INFORME SEU CONTATO

Ligaremos pra você em breve.