SEFAZ: intensificação das fiscalizações
A Secretaria Estadual da Fazenda (SEF) está intensificando a fiscalização dos contribuintes catarinenses. Um dos motivos desta intensa fiscalização é a reestruturação física e de pessoal pela qual a SEF está passando. A alteração dos auditores fiscais está se tornando comum e, em razão dessas trocas, muitas vezes, abrem-se processos de fiscalização para que os […]
Santa Catarina isenta o ICMS sobre medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares relacionados à pandemia do covid-19
De acordo com a Lei nº 17.930/2020, publicada no DOE de 15.04.2020, ficam isentos de recolhimento do ICMS, inclusive sobre importação, os medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia do coronavírus, até o mês de setembro de 2020. Porém, a Lei não traz as NCMs beneficiadas pela isenção, e sim, […]
Governo torna obrigatório o uso de máscara por funcionários de empresas em funcionamento
Os funcionários de empresas que estão com a atividade permitida pelo Governo do Estado com regramento agora devem, obrigatoriamente, utilizar máscara de tecido. A medida consta em portaria publicada na noite desta quinta-feira, 9, pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), que atua no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Santa Catarina. […]
PORTARIA Nº 150, DE 07 DE ABRIL DE 2020 – Funrural
Prorroga o FunRural e a DARF das Contribuições Previdenciárias Sobre a Receita Bruta, CPRB, das empresas que optaram pela desoneração da folha de pagamento. As competências de: Março/2020, que venceria em 20/04/2020, foi prorrogado para 20/08/2020; e de Abril/2020, que venceria em 20/05/2020, foi prorrogado para 20/10/2020.
Caixa anuncia calendário do auxílio emergencial de R$ 600
O auxílio emergencial de R$ 600 terá novos lotes de pagamento nesta semana para 9.426.703 brasileiros, num total de R$ 4,7 bilhões, incluindo os cadastrados pelo aplicativo da Caixa e os do Bolsa Família. Nesta terça-feira, será liberado o benefício para 831.013 pessoas que fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal e para […]
