Governador veta prorrogação do ICMS

Conforme já era esperado por falas do Governador Carlos Moisés em suas entrevistas coletivas, o Chefe do Executivo decidiu por vetar o Projeto de Lei que tinha como objetivo prorrogar o prazo de pagamento do ICMS para os contribuintes que tivessem sido obrigados a suspender suas atividades em razão da pandemia do COVID-19. A Mensagem […]

Linhas de crédito para o empreendedor

Para enfrentar o impacto econômico causado pela pandemia, o empreendedor catarinense tem acesso facilitado a linhas de crédito, com recursos ofertados pelo BRDE, Badesc e pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). As parcelas de empréstimos em aberto também podem ser renegociadas. Abaixo, mais detalhes sobre as linhas de crédito: BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do […]

MVA ajustada: SC estabelece obrigação retroativa

Esta alteração é para as COMPRAS INTERESTADUAIS. Alteração a partir de 23/04/2020. Pelo texto legal publicado, o contribuinte substituto deve ajustar a MVA nas operações entre contribuintes para as quais se aplica a nova alíquota de 12% a partir de 01.03.2020. No dia 05.03.2020, o Estado de Santa Catarina encaminhou o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT […]