AUXÍLIO-DOENÇA – NOVA POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DE PERÍCIA
Através do Edital 01/2020, a Diretoria de Benefícios do INSS comunica aos requerentes de benefício de auxílio-doença que efetuaram solicitação a partir de 01.02.2020 e não tiveram a avaliação médica realizada ou que tiveram o requerimento de antecipação de auxílio-doença de que trata a Lei nº 13.982/2020 indeferido, a possibilidade de nova solicitação de auxílio-doença […]
LGPD COMEÇA A VALER. SAIBA O QUE MUDA
Entrou em vigor nesta sexta-feira, 18/09, a Lei Geral de Proteção de Dados. Aprovada em 2018 depois de uma batalha de anos, a LGPD coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais. A LGPD disciplina um […]
SISTEMA DA RAIS FOI ATUALIZADO PELA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou algumas atualizações relacionadas ao Sistema da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2019. As novidades são referentes ao uso dessas informações para habilitação do abono salarial. As mudanças atendem a uma solicitação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que, na última sexta-feira […]
