PIX automático e gratuito estará disponível em 2024
Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou o Banco Central (BC).Para os clientes pessoas físicas, a oferta será obrigatória. Para as empresas, caberá às instituições financeiras escolherem se querem ofertar o produto. Assim como no Pix tradicional, não haverá […]
Veja quando o MEI pode ser cancelado automaticamente
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 1º de janeiro de 2024 para regularizarem suas pendências com a Receita Federal para manterem seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo.Caso não haja o acerto das pendências deste ano, o MEI pode ser excluído do Simples Nacional mas pode manter o CNPJ. Mas existe um […]
Destinação do imposto de renda a projetos sociais
Empresas que tributam por lucro real têm até o dia 29 de dezembro para destinar até 10% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) a projetos sociais voltados à saúde, infância e adolescência, esporte, cultura, assistência a idosos e apoio a pessoas com deficiência.A iniciativa é uma ação do Programa Fundo Social, que durante todo […]
Guerra fiscal entre os estados
Foi aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, também chamada de Reforma Tributária. O texto aprovado estabelece que as parcelas de cada estado brasileiro na distribuição de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão determinadas a partir da arrecadação em 2024.Diante disso, na prática, caso o estado tenha uma […]
Pronampe Emergencial SC
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de sexta-feira, 24, a Medida Provisória 260/2023, que institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (Pronampe Emergencial SC). O objetivo é estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos localizados em municípios catarinenses em situação de emergência ou estado […]
