Aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda
O governo determinou novo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão brasileiro. A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não terá mais de pagar Imposto de Renda. A nova tabela, que entra em vigor a partir da publicação […]
O Carnaval é, ou não é considerado feriado?
É importante esclarecer que, de acordo com a legislação federal brasileira, os dias destinados à festividade NÃO são oficialmente considerados Feriados Nacionais. Contudo, algumas Unidades Federativas e Municípios no Brasil possuem leis locais que declaram a terça-feira de Carnaval como feriado local.Por exemplo, em Santa Catarina, o Carnaval não é considerado feriado, o que significa […]
Medidas de segurança ao Portal e-Cac
Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal aumentou a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais disponíveis no Portal e-Cac.As medidas atendem às determinações que dispõe sobre aceitação e utilização de assinaturas eletrônicas, estabelecendo requisitos que conferem mais efetividade e segurança nas interações […]
