Declaração sobre Operações Imobiliárias
A Declaração sobre Operações Imobiliárias deverá ser apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil através do sistema DOI-Web, disponível no e-CAC do governo federal a partir de 1º de junho.A declaração informa operações de aquisição ou alienação de imóveis, envolvendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas, à Receita Federal.A apresentação será realizada exclusivamente através […]
Alimentos que terão imposto zero
O novo Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/24 foi apresentado para regulamentar a Cesta Básica Nacional de Alimentos, prevista na Emenda Constitucional 132, onde são listados alguns alimentos que, na prática, terão imposto zero no novo sistema de cobrança de tributos.Conforme propõe o texto da reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o […]
