O Estado de Santa Catarina publicou novos decretos que alteram o RICMS-SC/01 e o Decreto nº 704/2007 (PRODEC), trazendo mudanças importantes.
Entre os destaques estão a simplificação do cálculo na industrialização por encomenda e alterações no Benefício das Indústrias Têxteis. Além disso, destaca-se que exceto no caso de MDF-e emitido em contingência, que o DAMDFE poderá ser apresentado em meio eletrônico, seguindo a disposição gráfica especificada no MOC.
Também houve ajustes no crédito presumido para a saída de alho beneficiado e a revogação de benefícios fiscais para óleo diesel e biodiesel, devido ao regime monofásico.
No PRODEC, as alterações incluem incentivos a projetos sustentáveis e o detalhamento do que é considerado investimento nas categorias listadas no referido dispositivo.
Vale lembrar que essas mudanças entraram em vigor no dia 13 de setembro de 2024.
