Na última terça-feira (07), foi publicada a Portaria Conjunta 9.381, no Diário Oficial da União, que permite que atestados médicos sejam enviados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da internet e sem necessidade de perícia. Adicionalmente, a portaria também liberou a antecipação do auxílio-doença no valor de R$ 1.045 para aqueles que solicitarem o benefício.
O atestado médico pode ser enviado pelo site ou pelo aplicativo móvel Meu INSS. Clique aqui para baixá-lo para Android e iOS. A concessão do benefício se dará sem a realização de perícia médica, até quando o atendimento nas agências da Previdência Social estiver ocorrendo sob o regime de plantão reduzido.
Para solicitar o auxílio-doença, é necessário preencher algumas exigências. O atestado deverá:
- estar legível e sem rasuras;
- conter a assinatura do profissional emitente e o carimbo de identificação, com registro do conselho de classe;
- conter as informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID);
- conter o prazo estimado de repouso necessário.
O beneficiário ainda poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado anterior ou de acordo com a extensão do prazo informado em um novo atestado médico.
