Bloco X é prorrogado para 2022

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, diante das pressões dos setores empresariais frente as dificuldades para implementar as normas do novo sistema de controle denominado Obrigação Tributária Acessória – Bloco X, decidiu postergar, para 2022 esta mudança. A decisão foi informada pelo governo ao deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), da Frente Parlamentar Varejista.

O Bloco X consiste em novo sistema para controle de arrecadação de impostos, que irá obrigar a empresa informar diariamente ao fisco os dados de estoques e de vendas. Para as empresas, isso exige organização, uma contabilidade diária, o que requer contratação de mais pessoas e compra de equipamentos.

A medida enfrenta resistências de entidades como a Federação dos Dirigentes Lojistas (FCDL-SC), Fecomércio SC, Associação Catarinense de Supermercados (Acats) e Conselho Estadual de Contabilidade (CRC). O fisco catarinense vem exigindo isso porque eventualmente, tem constatado problemas nos registros de arrecadação de tributos, mas fazer uma contabilidade diária vai exigir muita disciplina e digitalização por parte das empresas.

Obs.: Para os CNAES que já estavam obrigados ao envio do Bloco X, a obrigatoriedade permanece. Isso se aplica para Supermercados e postos de Combustíveis.

Cronograma

I – a partir de 1º de janeiro de 2022, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da CNAE:

a) 4782202 – Comércio varejista de artigos de viagem;

b) 4782201 – Comércio varejista de calçados;

c) 4781400 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;

d) 4774100 – Comércio varejista de artigos de óptica;

e) 4773300 – Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos;

f) 4771704 – Comércio varejista de medicamentos veterinários;

g) 4771702 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;

h) 4763605 – Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios;

i) 4763604 – Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping;

j) 4763603 – Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios;

k) 4763602 – Comércio varejista de artigos esportivos;

l) 4763601 – Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos;

m) 4762800 – Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas;

n) 4761003 – Comércio varejista de artigos de papelaria;

o) 4761002 – Comércio varejista de jornais e revistas;

p) 4761001 – Comércio varejista de livros;

q) 4759899 – Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente;

r) 4759801 – Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas;

s) 4757100 – Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação;

t) 4756300 – Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios;

u) 4755503 – Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho;

v) 4755502 – Comércio varejista de artigos de armarinho;

w) 4755501 – Comércio varejista de tecidos;

x) 4754703 – Comércio varejista de artigos de iluminação;

y) 4754702 – Comércio varejista de artigos de colchoaria; e

z) 4754701 – Comércio varejista de móveis.

aa) 4789007 – Comércio varejista de equipamentos para escritório;

ab) 4789001 – Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos;

ac) 4744005 – Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente;

ad) 4744003 – Comércio varejista de materiais hidráulicos;

ae) 4744002 – Comércio varejista de madeira e artefatos;

af) 4744001 – Comércio varejista de ferragens e ferramentas;

ag) 4729602 – Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência;

ah) 4729601 – Tabacaria;

ai) 4729699 – Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente;

aj) 4724500 – Comércio varejista de hortifrutigranjeiros;

ak) 4723700 – Comércio varejista de bebidas;

al) 4722902 – Peixaria;

am) 4722901 – Comércio varejista de carnes – açougues;

an) 4721104 – Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes;

ao) 4721103 – Comércio varejista de laticínios e frios; e

ap) 4721102 – Padaria e confeitaria com predominância de revenda.

aq) 4783102 – Comércio varejista de artigos de relojoaria;

ar) 4783101 – Comércio varejista de artigos de joalheria;

as) 4753900 – Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;

at) 4752100 – Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; e

au) 4751201 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

II – a partir de 1º de fevereiro de 2022, os demais estabelecimentos:

a) enquadrados nos códigos da CNAE de Comércio Varejista; e

b) que utilizem a ECF por determinação da legislação ou de forma voluntária.

Fonte: NSC Total/ITC Consultoria

Gostou? Compartilhe!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no Facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no Twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no Linkdin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no Whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no Telegram
Compartilhar no email
Compartilhar no E-mail

Deixe seu Comentário

Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo.

INFORME SEU CONTATO

Ligaremos pra você em breve.