BPC pode ser concedido para quem ganha até meio salário mínimo.
Atualmente, pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) quem ganha até 1/4 do salário mínimo.
O Projeto de Lei 1624/22, da Câmara dos Deputados, estabelece um critério de meio salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, o BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é concedido para idosos com mais de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência que pertençam a famílias com renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.
A proposta do deputado Ivan Valente altera a Lei Orgânica da Assistência Social e a Lei 14.176/21, que entre outros pontos estabelece o critério de renda familiar per capita para acesso ao BPC.
