A Receita Federal mudará o formato do CNPJ: será alfanumérico a partir de janeiro/2026. Esta mudança será feita em conjunto com as demais administrações tributárias no IBS/CBS.
Essa evolução é necessária porque o número de empresas cresceu muito nos últimos anos e os números de CNPJ estão se esgotando. Há cerca de 60 milhões de CNPJ registrados, sendo cerca de 30 milhões de empresas ativas.
Nada muda no CNPJ para as empresas que já existem, seja na “raiz” do CNPJ (8 dígitos), seja no “estabelecimento” (4 dígitos depois da barra). Para os novos CNPJ, o raiz será alfanumérico, mas o estabelecimento só precisará ser alfanumérico acima de 9.999 filiais.
Com a mudança, haverá muito mais combinações possíveis, o que garante que não faltarão CNPJs para as novas empresas, e será possível registrar >10 mil filiais (hoje até 9.999).
Uma das vantagens é que aumentará significativamente o número de CNPJs disponíveis, garantindo que não se esgotem.
Cronograma da mudança:
2024: Publicação da Nota Técnica com as especificações do novo CNPJ.
2025: Início dos testes e desenvolvimento dos sistemas.
2026: Implementação completa do novo CNPJ alfanumérico.
Importante:
Implementação gradual
– A mudança será feita por etapas para minimizar os riscos e garantir uma transição suave.
– A fórmula de cálculo do dígito verificador (DV) do CNPJ não mudará, garantindo a segurança e a integridade do sistema.
A Receita Federal disponibiliza informações detalhadas sobre o novo CNPJ em seu site oficial e na Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024. Com essa iniciativa, o objetivo é modernizar e ampliar a capacidade do sistema de cadastros nacionais, atendendo à demanda crescente por novos registros e assegurando a eficiência e continuidade dos serviços prestados.
