A Declaração sobre Operações Imobiliárias deverá ser apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil através do sistema DOI-Web, disponível no e-CAC do governo federal a partir de 1º de junho.
A declaração informa operações de aquisição ou alienação de imóveis, envolvendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas, à Receita Federal.
A apresentação será realizada exclusivamente através do sistema DOI-Web, com autenticação por meio de conta gov.br, com Identidade Digital Prata ou Ouro, garantindo assim a segurança e integridade das informações.
A alteração visa modernizar e agilizar o processo de envio da declaração, garantindo maior segurança e eficiência na prestação das informações.
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