Decreto nº 1.200: Prorrogação e novas medidas de restrição

O Decreto do Governo Estadual que determinou restrições mais rígidas nos últimos dois finais de semana em Santa Catarina foi prorrogado na noite desta quarta-feira, 10.
As medidas de restrição continuam em vigor a partir das 23h desta sexta-feira, 12, até as 6h de segunda, 15. As medidas em vigor neste final de semana são as seguintes: funcionam no próximo fim de semana apenas os serviços considerados essenciais, como farmácias, hospitais, mercados, serviços funerários, postos de combustível, veterinárias e serviços agropecuários, tele-entregas, além de hotéis e espaços dedicados à alimentação ou à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias.
Já as óticas, lojas de autopeças e materiais de construção poderão funcionar, apenas, em regime de plantão, para atendimentos emergenciais e disponibilizando de atendimento não presencial.
O decreto nº 1.200, que prorrogou as medidas restritivas, também determina novas restrições no período de 12 a 19 de março, que são: o transporte coletivo deverá funcionar com apenas 50% da sua capacidade, redução de público para 25%, independente de nível de risco para coronavírus na região, em igrejas, parques, cinemas e afins, proibição das atividades em casas noturnas, proibição do atendimento presencial de qualquer setor não essencial ao longo da madrugada e a proibição do consumo e fornecimento de bebidas nos estabelecimentos entre 21h e 6h (lei seca).

Importante ressaltar que em cidades com decretos mais rígidos, valem as regras do município.

Em casos de dúvidas com relação ao funcionamento de estabelecimentos específicos, a recomendação é entrar em contato com o órgão fiscalizador do seu munícipio (Polícia civil/Defesa civil/Prefeitura).

Você confere o decreto nº 1.200 na íntegra clicando AQUI.

Fonte: Portal Governo do Estado de Santa Catarina

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