Empresas com 100 ou mais funcionários têm até o dia 30 de agosto para preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme exige a Lei de Igualdade Salarial. Esse relatório é obrigatório e deve ser preenchido no portal Emprega Brasil.
O objetivo é monitorar e promover a igualdade salarial entre homens e mulheres. Após o preenchimento, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) usará os dados para produzir um relatório que será entregue às empresas até 16 de setembro. Essas empresas devem, então, tornar essas informações públicas até o final de setembro, garantindo a ampla divulgação.
A lei estabelece que a falta de publicação do relatório pode resultar em multas de até 3% da folha de pagamento, além de outras sanções. Este esforço é parte de um movimento global para reduzir a desigualdade salarial e promover maior transparência nas empresas.
