Após meses de espera, microempresas e microempreendedores individuais (MEIs) de Santa Catarina podem organizar os documentos para solicitar empréstimo emergencial sem juros. O governo do Estado publicou na tarde desta quarta-feira (23) o decreto número 1.341 que regulamenta o auxílio empresarial. As empresas terão carência de 12 meses e 36 meses para pagar o valor do empréstimo. Esse auxílio de R$ 1,5 bilhão, com R$ 250 milhões de juros a serem pagos pelo Estado, foi anunciado pelo governador Carlos Moisés no final de março.
As condições oferecidas são vantajosas para o setor produtivo, mas para microempresas o programa é voltado somente para as que realmente tiveram impacto nas receitas em função da pandemia. No caso de MEIs, todos poderão solicitar a linha emergencial, independentemente do setor em que atuam. As microempresas podem solicitar emprestado até R$ 100 mil e os microempreendedores individuais, até R$ 10 mil.
O processo de liberação dos recursos será totalmente virtual. Para conseguir o auxílio, além de integrar os setores atingidos, a empresa terá que apresentar os faturamentos de 2019 e 2020, mostrando que teve perda em função da Covid-19.
Os recursos serão liberados pelo Badesc, a agência de fomento do Estado, e pelo BRDE. A expectativa é de que demore duas semanas a partir de agora, até que os sistemas dos bancos sejam adaptados às normas do decreto estadual.
Para o presidente da Ampe Metropolitana, Piter Santana, o auxílio é importante e necessário, embora tenha demorado meses para ser liberado. Ele achou positivo o fato de o governo do Estado ter deixado aberta a possibilidade de incluir mais alguns setores atingidos pelo benefício, além dos relacionados no decreto, tudo por meio dos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Confira o decreto nº 1341 na AQUI
Fonte: NSC Total/Governo de Santa Catarina
