O governo estuda mudanças no regime do Simples Nacional como parte das ações para equilibrar as contas públicas. Voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o Simples permite o pagamento unificado de tributos federais, estaduais e municipais, com alíquotas reduzidas e contabilidade simplificada. No entanto, o Simples representa a maior renúncia fiscal da União, o que levanta discussões sobre a necessidade de ajustes no regime.
O Ministério do Empreendedorismo defende o Simples como fundamental para gerar empregos, mas admite que ajustes podem aprimorar o sistema. Já o Ministério do Planejamento argumenta que a revisão ajudaria a corrigir distorções e garantir justiça tributária. Críticos apontam o uso do Simples para “pejotização” e defendem um teto de faturamento mais baixo.
Apesar de ser visto como renúncia fiscal, defensores do Simples afirmam que ele deve ser entendido como um investimento no emprego e no desenvolvimento, já que as pequenas empresas são responsáveis pela maior parte dos postos de trabalho no país.
