O governo anunciou que apresentará uma nova proposta de reforma do Imposto de Renda, prevista para ser entregue ao Congresso Nacional nos próximos 60 dias. A proposta não tem o objetivo de fechar as contas do Orçamento, mas de complementar as novas regras sobre o consumo, que foram aprovadas pelo Legislativo em 2023 e estão em fase de regulamentação.
A proposta discutida inclui a implementação da tributação sobre dividendos, que atualmente são isentos, e possíveis ajustes nas alíquotas dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Essa nova proposta de reforma do Imposto de Renda segue o mesmo objetivo de uma tentativa anterior enviada ao Legislativo, que também visava a tributação de dividendos. Apesar de aprovada na Câmara, a proposta anterior continua parada no Senado até hoje.
É importante que empresários e cidadãos estejam atentos a essas mudanças, que podem impactar diretamente o planejamento financeiro e a estrutura tributária das empresas.
