Segue algumas informações importantes para planejamento de final de ano.
- Férias Coletivas
Para as empresas que farão férias coletivas deverão informar a contabilidade o quanto antes, para que possamos atender as obrigações em tempo hábil, como comunicar com antecedência de 15 dias aos órgãos estabelecidos (sindicato e Ministério do Trabalho).
- Início de férias
As férias não poderão iniciar nos 02 dias que antecedem feriado e/ou dia de repouso semanal remunerado. Outro ponto importante é quanto a antecipação de férias, ou seja, não será possível antecipar férias aos empregados, para os casos de coletivas, se o empregado NÃO tiver os dias suficientes de direito adquirido, será pago como licença remunerada e mudança no período aquisitivo.
- 13º Salário
O 13º salário tem os seguintes vencimentos:
Até dia 30/11/2021 deverá ser pago a 1ª parcela (adiantamento)
Até dia 20/12/2021 a 2ª parcela
IMPORTANTE: não será possível o pagamento integral de 13º salário antes de dezembro.
Observação: os impostos sobre o 13º salário tem os seguintes vencimentos:
• FGTS vencerá junto com a guia do mês 07/12 e 07/01
• INSS vencerá 20/12 – ou seja neste dia terá duas guias para pagamento (comp. 11/2021 e comp. 13/2021)
• IRRF vencerá junto com a guia do mês em 20/01/2022
As admissões efetuadas em dezembro deverá ser programadas com antecedência, pois para os admitidos até dia 17/12/2021 será devido o pagamento de 01/12 avos de 13º salário.
