A NFP ou a NFP-e, a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural é um documento fiscal que deverá ser utilizado para registrar as operações tanto na saída, quanto na entrada de produção na propriedade rural.
Ela também poderá ser utilizada de forma conjugada para saída de bens (máquinas e equipamentos usados), mercadorias e serviços, como por exemplo: hospedagem no Turismo da Agricultura Familiar, Vendas de maquinários agrícolas, prestação de serviços para outros produtores (aração, colheita), entre outros.
Porém, algumas situações estão acontecendo de forma recorrente, pois muitos produtores rurais não se atentam para algumas regras básicas e a responsabilidade sobre isso é repassada portanto, para quem adquire seus produtos, geralmente indústrias, supermercados e outros comércios. Por isso trazemos orientações com relação a estes fatos:
- Um dos pontos é o prazo de validade da nota do produtor, pois se ele estiver vencido é um documento sem validade, portanto, sem utilidade. Por isso é preciso atentar-se muito quando for receber o produto.
- Outro ponto seria a retenção/desconto do Funrural sobre o valor da nota fiscal do produtor. Normalmente o valor é de 1,50%, mas tem produtores que possuem liminar para reter/recolher apenas 0,20%.
Se essa informação não constar na Contra Nota a contabilidade não terá como saber e fará o cálculo com a porcentagem maior, gerando um valor mais alto a ser pago.
Por isso, lembre-se sempre de solicitar e adicionar na Contra Nota que o Produtor Rural possui liminar com decisão judicial favorável a reter/recolher os 0,20%.
Esses pequenos cuidados garantirão informações precisas que vão evitar futuros problemas perante as fiscalizações.
