A Receita Federal divulgou novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por e-commerce. A principal mudança é a aplicação de impostos sobre remessas postais e encomendas aéreas internacionais. Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Para valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxa será de 60%, com dedução fixa de US$ 20. As novas regras, que visam equidade na cobrança de impostos entre produtos estrangeiros e nacionais, começam a valer em 1º de agosto.
Remessas até US$ 50 com declaração até 31 de julho de 2024 seguem isentas. A mudança permitirá maior transparência e evitará surpresas para os consumidores. Medicamentos comprados por pessoas físicas continuam isentos da nova tributação.
Essas novas regras têm o objetivo de criar um ambiente mais justo para os produtores nacionais, garantindo que a importação de produtos não afete negativamente a competitividade das empresas brasileiras.
