A partir do dia 20 e março, o combate aos casos de assédio moral e sexual é uma obrigação de todas as empresas brasileiras. Uma portaria do Ministério do Trabalho determina que a Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – passe a ter também essa função.
A nova norma (MTP nº 4219) foi publicada em dezembro de 2022. Toda empresa precisa ter pelo menos um funcionário encarregado de cuidar destas atividades.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, só em 2022 quase 12 milhões de mulheres foram vítimas de abuso no emprego.
