Por meio do Ato DIAT nº 17/2021, disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 06.04.2021, a Diretoria de Administração Tributária decidiu, mais uma vez, prorrogar a obrigatoriedade do Bloco X.
A obrigação iria abranger todos os contribuintes varejistas a partir de 01.08.2021, além de outros contribuintes em abril e junho de 2021, porém, com a prorrogação, a obrigatoriedade do Bloco X atenderá o seguinte cronograma:
I – a partir de 1º de julho de 2021, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da CNAE:
a) 4782202 – Comércio varejista de artigos de viagem;
b) 4782201 – Comércio varejista de calçados;
c) 4781400 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
d) 4774100 – Comércio varejista de artigos de óptica;
e) 4773300 – Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos;
f) 4771704 – Comércio varejista de medicamentos veterinários;
g) 4771702 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;
h) 4763605 – Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios;
i) 4763604 – Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping;
j) 4763603 – Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios;
k) 4763602 – Comércio varejista de artigos esportivos;
l) 4763601 – Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos;
m) 4762800 – Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas;
n) 4761003 – Comércio varejista de artigos de papelaria;
o) 4761002 – Comércio varejista de jornais e revistas;
p) 4761001 – Comércio varejista de livros;
q) 4759899 – Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente;
r) 4759801 – Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas;
s) 4757100 – Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação;
t) 4756300 – Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios;
u) 4755503 – Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho;
v) 4755502 – Comércio varejista de artigos de armarinho;
w) 4755501 – Comércio varejista de tecidos;
x) 4754703 – Comércio varejista de artigos de iluminação;
y) 4754702 – Comércio varejista de artigos de colchoaria; e
z) 4754701 – Comércio varejista de móveis;
aa) 4789007 – Comércio varejista de equipamentos para escritório;
ab) 4789001 – Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos;
ac) 4744005 – Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente;
ad) 4744003 – Comércio varejista de materiais hidráulicos;
ae) 4744002 – Comércio varejista de madeira e artefatos;
af) 4744001 – Comércio varejista de ferragens e ferramentas;
ag) 4729602 – Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência;
ah) 4729601 – Tabacaria;
ai) 4729699 – Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente;
aj) 4724500 – Comércio varejista de hortifrutigranjeiros;
ak) 4723700 – Comércio varejista de bebidas;
al) 4722902 – Peixaria;
am) 4722901 – Comércio varejista de carnes – açougues;
an) 4721104 – Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes;
ao) 4721103 – Comércio varejista de laticínios e frios;
ap) 4721102 – Padaria e confeitaria com predominância de revenda;
aq) 4783102 – Comércio varejista de artigos de relojoaria;
ar) 4783101 – Comércio varejista de artigos de joalheria;
as) 4753900 – Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;
at) 4752100 – Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; e
au) 4751201 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;
II – a partir de 1º de setembro de 2021, para os demais estabelecimentos:
a) enquadrados nos códigos da CNAE de Comércio Varejista; e
b) que utilizem a ECF por determinação da legislação ou de forma voluntária.
Por fim, ressaltamos que o Ato DIAT nº 17/2021 produziu efeitos retroativos a 31.03.2021. Lembramos também que, de acordo com a pergunta nº 1033 das “Perguntas Frequentes Tributárias” da SEF/SC, a CNAE a ser observada, para fins de obrigação do Bloco X, é a principal do estabelecimento.
Fonte: Editorial ITC Consultoria.
