O aumento do salário mínimo de 2020 será de R$ 42, passando de R$ 998 para R$ 1.040. Entretanto, o próprio Governo já tinha anunciado em Agosto que o mínimo deve ser R$ 1 menor ficando, portanto, em R$ 1.039. Essa mudança está prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que ainda tramita no Legislativo.
O reajuste é bem aquém do esperado e do necessário para sustentar uma família. Segundo os especialistas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo em Março deste ano já deveria ser o equivalente a R$ 4.277,04.
Nova regra do aumento do Salário Mínimo
A nova regra estabelecida pelo Governo definiu que não haverá aumento real do salário mínimo, no próximo ano. Na prática, isso quer dizer que o valor será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional do Preços ao Consumidor). Só é considerado aumento, o valor acima da inflação.
Para entender o aumento real, basta lembrar que para ter validade, esse valor deve ser maior que a o valor da inflação. Quando esse valor é corrigido apenas pela inflação é o mesmo que dizer que o aumento do salário mínimo manteve o mesmo nível de antes. E isso ocorre porque o custo de vida também é elevado ano a ano.
Segundo entrevista anterior do Ministro da Economia Paulo Guedes, se a Economia melhorasse, isso deveria se refletir no aumento do salário mínimo:
“Se houver um ambiente de crescimento, vamos compartilhar isso no salário mínimo. Mas hoje, falando sinceramente, só garanto a preservação do valor do salário mínimo (ante inflação). Com esse crescimento anêmico de 0,5%, também não fará muita diferença”
O INPC estimado em Abril, quando a LDO foi enviada ao Congresso era de 4,19% para este ano. Em agosto, com a PLOA, a previsão revista da inflação era de 4,02%, reduzindo assim o aumento do salário mínimo.
A mudança da regra altera o modelo de reajuste do salário mínimo adotado por lei, a partir de 2007 (Governos do PT). Esse modelo perdeu a validade em 1º de janeiro deste ano sendo, portanto, criado um novo.
Em nota à imprensa, a assessoria do ministério afirmou que:
“Não se trata, portanto, de política de cálculo do salário mínimo. O ministério da economia reitera que o valor do salário mínimo apontado no projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2020 refere-se a um parâmetro, utilizado como referência para o cálculo das metas fiscais estabelecidas. Não se trata, portanto, de política de cálculo do salário mínimo, que será definida por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao congresso nacional até o fim de 2019”
Vale lembrar que, no cálculo anterior o reajuste considerava o crescimento do PIB de dois anos anteriores e sua correção apenas pela inflação.
Alguns Deputados de oposição apresentaram uma emenda para tentar mudar o texto e garantir uma nova regra de aumento real do salário mínimo em 2020. Entretanto, a mudança foi rejeitada pelos deputados e senadores, mantendo o texto original.
Para 2021 e 2022, a proposta sugere ainda que o salário mínimo também seja reajustado somente pela variação do INPC.
Rombo fiscal
No mesmo texto da LDO de 2020, o Governo também atualizou os números da previsão do rombo fiscal. Segundo a equipe de Paulo Guedes, o déficit do país passa dos 110 bilhões de reais para 124,1 bilhões de reais.
E esse é um dos maiores motivos para a contenção de gastos públicos e outros cortes que ainda serão divulgados.
A grande questão é que, a resposta à essa discussão é muito relevante porque impacta outras decisões do Governo. Além disso, como o salário mínimo é base para diversos outros cálculos, como a Aposentadoria e Pensão INSS, por exemplo, é necessário acompanhar de perto.
Salário Mínimo e Benefício INSS
O valor do benefício INSS de Aposentados e Pensionistas tem como base o salário mínimo. Portanto, qualquer reajuste anual no salário mínimo altera também o valor que os segurados recebem.
O que irá mudar no próximo ano será a alíquota para quem recebe até um salário mínimo e para quem recebe acima de um salário mínimo. Neste ano, o aumento foi de 4,61% e 3,43%, respectivamente.
Com a nova proposta, tanto os Aposentados que recebem um salário mínimo, quanto aqueles que recebem acima, terão o mesmo reajuste previsto de 4,02%.
O teto do INSS passaria então dos atuais R$ 5.8839,45 para R$ 6.074,20. Com a previsão da inflação que consta na LDO o teto seria de R$ 6.084,71. Esse valores são divulgados oficialmente no fim do ano.
Vale lembrar que nos últimos dois anos Aposentados que já ganhavam acima de um salário mínimo, tinham reajuste diferente.
O reajuste também é muito esperado pelos Servidores Públicos. Aproveite para ver o que já foi divulgado, até o momento.
Reajuste para Servidores
Outro ponto de ampla discussão atualmente é o reajuste dos Servidores. Bolsonaro já propôs salário mínimo sem aumento real e vetou concurso público em 2020.
O Governo deve repor apenas a inflação do ano no reajuste da remuneração básica também. E, somente os militares terão possibilidade de alta, o que já gerou muito desconforto dentro e fora das pastas.
Fonte: Rede Jornal Contábil
