Foi aprovada a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado em votação simbólica mantém a desoneração da folha de 17 setores de forma integral até o final deste ano e prevê uma reoneração gradual entre 2025 e 2027. A partir de 2024, haverá uma retomada gradual da tributação, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, essa alíquota subirá para 10% e, em 2027, chegará a 20%.
Durante toda essa transição, é importante ressaltar que a folha de pagamento referente ao 13º salário permanecerá integralmente desonerada.
Além disso, para os municípios com até 150 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada. Até o final de 2024, a alíquota será de 8%, aumentando para 12% em 2025, 16% em 2026, e alcançando 20% em 2027.
