O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de suas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia todo ano, no mês do seu aniversário. Apesar de ser opcional, quem adere perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.
O governo anunciou que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para acabar com o saque-aniversário. A proposta é substituir essa modalidade por um novo formato que amplie o acesso dos trabalhadores ao crédito consignado, pago com descontos direto no salário, sem a necessidade de aprovação da empresa para o empréstimo.
O fim do saque-aniversário pode impactar cerca de 35 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade desde 2020 e reduzirá a drenagem anual de aproximadamente R$ 100 bilhões do FGTS, o que afeta investimentos em habitação, já que muitos trabalhadores utilizam o FGTS para financiar imóveis. A proposta prevê um período de transição para que contratos existentes possam ser encerrados ou migrados para o novo modelo de crédito consignado.
