O governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera regras do saque-aniversário do FGTS. Todos os trabalhadores formais poderão ter acesso à totalidade do fundo em caso de demissão sem justa causa, incluindo os que optaram pelo saque-aniversário.
O projeto de lei está pronto e cabe à Casa Civil decidir a data do envio. A expectativa é de que seja encaminhado à Câmara nos próximos dias. A medida terá poder retroativo até abril de 2020. Ou seja, quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido nesse período poderá reaver os valores restantes no FGTS.
Menu
