A Diretoria de Vigilância Sanitária determina que os Alvarás Sanitários que tenham seu vencimento nos próximos 30 dias, terão sua validade prorrogada por 90 dias, a contar da data de vencimento.
A decisão foi tomada levando em consideração a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Também foi levada em consideração a classificação pela OMS como pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e considerando o disposto sobre a emergência em saúde pública.
Confira o decreto da Vigilância sanitária.
Fonte: Noticenter
