O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Digital deve começar a funcionar a partir de 1º de março de 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. A nova modalidade visa a simplificar o pagamento do benefício por empregadores, poupando o tempo das empresas.
Um total de 5 mudanças são esperadas por causa da digitalização do FGTS.
– Data de vencimento – será até o dia 20 do mês seguinte ao da competência do FGTS. Só vale para as declarações realizadas a partir do início da nova regra;
– Obrigações dos empregadores – os pagamentos feitos a partir de 1º de março deverão ser recolhidos pelo próprio FGTS Digital. Os que foram realizados antes eram de competência do sistema Conectividade Social, da Caixa;
– Pix – será a única modalidade de recolhimento do fundo de garantia. Os boletos terão um QR Code (similar ao um código de barras, mas com leitura pelo celular) para pagamento pela modalidade de transação instantânea. O governo recomenda que as empresas adaptem seus sistemas bancários para o novo padrão;
– eSocial – praticamente integralizado ao FGTS digital. O valor devido de FGTS será emitido com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema unificado. As empresas precisam se atentar para as informações na base de cálculo do fundo;
– Certificado de regularidade – terá impacto imediato caso o recolhimento dos valores seja de forma indevida. A irregularidade deixa o empregador passível de fiscalização do Ministério Público do Trabalho.
Inicialmente, a implementação do FGTS digital era esperada para janeiro de 2024. O governo anunciou o adiamento para março em novembro de 2023.
Atualmente, a ferramenta se encontra em fase de teste. De 13 de janeiro a 29 de fevereiro, estará em processo de preparação.
O objetivo da plataforma é deixar o processo de pagamento do fundo pelas empresas mais fácil e também aumentar a transparência na fiscalização dos pagamentos.
