Emissão de NFS-e para MEIs

A primeira novidade é a permissão para que o MEI faça o login via integração com a plataforma GOV.BR. Essa funcionalidade, permite que o responsável legal de um CNPJ MEI que possua os selos Prata ou Ouro do GOV.BR possa emitir suas NFS-e sem a necessidade de criação de uma senha com preenchimento de formulário. […]

IRPF 2023

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 iniciou no dia 15 de março de 2023 e vai até o dia 31 de maio de 2023. Uma das novidades neste ano é a possibilidade de usar a declaração pré-preenchida e vai além da tradicional importação de dados da declaração do […]

Imposto de Renda 2023

A Receita Federal informa que inicia nesta, quarta-feira, 15 de março, às 9h, o prazo de entrega das declarações do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023). As funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da pré-preenchida já estarão disponíveis.Para quem já baixou o programa e quer utilizar a opção da declaração pré preenchida […]

Novo prazo do Imposto de Renda 2023

A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (14) que o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2023 será no período de 15 de março a 31 de maio.Geralmente, o prazo inicia na primeira semana de março e vai até a última semana de abril. Dessa forma, os contribuintes […]

Comemoração Aniversário 15 anos da unidade de Blumenau

Neste mês de junho celebramos 15 anos de dedicação, crescimento e muitas conquistas na nossa unidade de Blumenau. Para marcar essa data tão significativa, realizamos um delicioso café da manhã para nossos colaboradores no último dia 07/06. Foi um momento de confraternização, alegria e muita gratidão por tudo que construímos juntos. Confira alguns momentos especiais […]

Desoneração da folha

Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, ficou decidido que a folha de pagamento para essas atividades permanecerá desonerada neste ano. No entanto, a partir de 2025, as alíquotas serão gradualmente recompostas até 2028. A reoneração terá início no próximo ano, com a contribuição patronal dos […]

CONFAZ divulga medidas relacionadas à Calamidade Pública no Rio Grande do Sul

O Despacho CONFAZ nº 21/2024, publicado na Edição Extra do DOU de 07.05.2024, publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, com foco em publicar medidas para mitigar os dados relacionados ao estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. Dispensa de Emissão de Documento Fiscal Conforme Ajuste SINIEF nº 09/2024, fica dispensada a emissão de documento fiscal […]

Novas regras de exames toxicológicos

As Portarias n. 612/2024 e n. 617/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego trouxeram mudanças importantes para empregadores em relação aos exames toxicológicos de motoristas profissionais. A Portaria n. 617 estabelece a obrigação de registrar os exames toxicológicos dos motoristas de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas no registro de empregados. Já a […]

Pedido Eletrônico de Restituição

Informamos que, desde o do dia 26/04/2024, a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei não poderá ser acessada por meio de código de acesso do Portal do Simples Nacional. A partir de agora, o acesso será feito exclusivamente pela conta gov.br, via Portal e-CAC.Trata-se de mais uma etapa de medidas […]

Programa Acredita

Nesta semana foi assinada a medida provisória que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito […]

Simples Nacional

O Simples Nacional é um sistema tributário que facilita o recolhimento de contribuições para microempresas e empresas de pequeno porte. Recentemente, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que permite aos estados com participação no PIB brasileiro superior a 1% optarem por aplicar um sublimite […]

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