MEI

Aumento de faturamento para R$ 130 mil pode ser discutido neste ano. Deputado solicitou em requerimento que o faturamento do MEI seja discutido após o primeiro turno das eleições.O deputado federal Felipe Carreras pediu, por meio de um requerimento, que o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que trata sobre o aumento de faturamento de […]

ITR 2022

Receita já recebeu mais de 4,5 milhões de declarações e prazo termina nesta sexta-feira (30). A Receita Federal anunciou que, até a última sexta-feira (23), recebeu 4.509.007 envios referentes à Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022.Devem entregar a DITR pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras […]

Receita Federal

Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 13/09/2022 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos […]

PIX

OPERAÇÃO DE RECEBIMENTO VIA PIX PASSA A SER MONITORADA PELAS RECEITAS ESTADUAIS As operações com PIX já estão sendo monitoradas pelos Fiscos Estaduais, que estão atualizando as suas malhas fiscais e incluindo o PIX no cruzamento de informações sobre as operações realizadas, além de outros meios de pagamento como boletos, transferências e vouchers, entre outros, […]

MEI

MEI pode aumentar contribuição para o INSS para ter aposentadoria maior. Os microempreendedores individuais (MEIs), por regra, contribuem com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo nacional para a Previdência Social e têm direito à aposentadoria por idade — hoje aos 62 anos para mulheres e 65 para homens. O valor dessa aposentadoria equivale […]

VGBL

Portador de doença grave tem direito a isenção do IR em resgate de VGBL; A isenção de imposto de renda em favor dos inativos portadores de moléstia grave e enfermidades busca desonerar quem se encontra em condição de desvantagem pelo aumento dos encargos financeiros relativos ao tratamento da doença.Assim, a 4ª Vara Federal de Campinas […]

Endividamento das famílias brasileiras chega a 79% e bate recorde.

Uma nova pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que o número de brasileiros endividados atingiu novo recorde em agosto, subindo para 79% do total de famílias Na retomada da crise econômica causada pela Covid-19, o aumento do endividamento ajudou a impulsionar o consumo das famílias. Mas, em meio […]