Reforma trabalhista e lei da terceirização estão em vigor há 5 anos.
Conclusão é de um estudo da CNI com base em súmulas e orientações jurisprudenciais do TST.
Com cinco anos em vigor, a reforma trabalhista e a lei da terceirização trouxeram importantes mudanças para as relações entre empresas e funcionários.
Porém, algumas decisões ainda não chegaram aos entendimentos majoritários do Judiciário trabalhista, segundo conclusão de uma análise feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) de súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Isso não quer dizer, na prática, que juízes e desembargadores trabalhistas estejam tomando decisões com base em orientações defasadas, ou que sejam divergentes em relação às novas legislações.
